A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". O texto-base recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise do Senado. A proposta estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional.

Dos 53 deputados de Minas Gerais, 36 votaram a favor, 11 se posicionaram contra, e cinco não registraram voto. Deputados Federais que tiveram milhares de votos dos patenses e de moradores de cidades da região ajudaram a aprovar o projeto. Zé Vitor (PL), que recebeu 8389 votos dos eleitores de Patos de Minas, foi favorável à PEC. Nikolas Ferreira (PL), com 7857 votos dos patenses, também votou a favor. Junio Amaral (PL), deputado eleito com 872 votos dos patenses, também está entre os deputados federais que votaram a favor da PEC da Blindagem. E há outros nomes. Greyce Elias (Avante-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Pedro Aihara (PRD-MG) também estão entre os deputados que tiveram votos em Patos de Minas e região e votaram a favor da proposta que pode garantir um salvo conduto para que deputados não sejam investigados.

O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu que as prerrogativas não configuram privilégios, mas garantias institucionais essenciais ao funcionamento do Legislativo. A proposta altera a Constituição ao ampliar o alcance do foro especial, garantindo proteção a parlamentares não apenas em investigações criminais, mas também na esfera cível, fato inédito.

O texto prevê uma blindagem mais extensa do que a prevista originalmente na Constituição Federal de 1988, que foi limitada em 2001 após mobilização popular contra a impunidade. Atualmente, o foro especial de deputados e senadores é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele, sem qualquer previsão para processos cíveis.

A proposta teve apoio maciço de partidos de centro e direita, mas também contou com dissidências no campo da esquerda. Se aprovada também pelo Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Otto Aencar (PSD), já antecipou que a PEC precisa ser enterrada.

Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem?

A favor da proposta (votaram "sim")

1. Ana Paula Leão (PP-MG)

2. Bruno Farias (Avante-MG)

3. Delegada Ione (Avante-MG)

4. Delegado Marcelo (União-MG)

5. Diego Andrade (PSD-MG)

6. Dimas Fabiano (PP-MG)

7. Domingos Sávio (PL-MG)

8. Dr. Frederico (PRD-MG)

9. Eros Biondini (PL-MG)

10. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

11. Fred Costa (PRD-MG)

12. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

13. Greyce Elias (Avante-MG)

14. Hercílio Diniz (MDB-MG)

15. Igor Timo (PSD-MG)

16. Junio Amaral (PL-MG)

17. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

18. Lincoln Portela (PL-MG)

19. Luis Tibé (Avante-MG)

20. Luiz Fernando (PSD-MG)

21. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

22. Mário Heringer (PDT-MG)

23. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

24. Nely Aquino (Podemos-MG)

25. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

26. Nikolas Ferreira (PL-MG)

27. Odair Cunha (PT-MG)

28. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

29. Paulo Guedes (PT-MG)

30. Pedro Aihara (PRD-MG)

31. Pinheirinho (PP-MG)

32. Rafael Simões (União-MG)

33. Rodrigo de Castro (União-MG)

34. Rosângela Reis (PL-MG)

35. Samuel Viana (Republicanos-MG)

36. Zé Vitor (PL-MG)

Contra a proposta (votaram "não")

1. Aécio Neves (PSDB-MG)

2. Ana Pimentel (PT-MG)

3. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

4. Duda Salabert (PDT-MG)

5. Leonardo Monteiro (PT-MG)

6. Miguel Ângelo (PT-MG)

7. Padre João (PT-MG)

8. Patrus Ananias (PT-MG)

9. Reginaldo Lopes (PT-MG)

10. Rogério Correia (PT-MG)

11. Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Ausentes ou não votaram

1. Dandara (PT-MG)

2. Emidinho Madeira (PL-MG)

3. Misael Varella (PSD-MG)

4. Stefano Aguiar (PSD-MG)

5. Zé Silva (Solidariedade-MG)