O governador Aécio Neves encaminhou nesta terça-feira (11/11) à Assembléia Legislativa dois projetos de lei estabelecendo um abono salarial para os servidores inativos no salário de dezembro e estendendo o pagamento do Prêmio de Produtividade, a partir de 2009, para os servidores designados e contratados. O governador Aécio Neves destacou que as medidas são fruto do planejamento do Governo do Estado e que estabelecem tratamentos igualitários para o funcionalismo.
“Muitos desses servidores estão há décadas no serviço do Estado e não deveriam ter um tratamento diferenciado. Estou encaminhando também um projeto de lei, que precisará ser votado com urgência, estabelecendo um abono salarial para os servidores inativos civis e militares”, detalhou, durante a cerimônia de anúncio de medidas fiscais e de ampliação de crédito, no Palácio da Liberdade.

Abono
Pela proposta enviada ao Legislativo, o abono será concedido a todos os servidores inativos civis e militares. Para os que recebem até R$ 1.000, o abono será de R$ 300. Para os que ganham a partir de R$ 1.000,01, o abono será de 30% da remuneração. O único desconto será o Imposto de Renda.
Se aprovado o projeto, serão beneficiados 158,8 mil servidores. O abono será pago, uma única vez, junto com o salário de dezembro, que será quitado no 5º dia útil de janeiro de 2009. O impacto na folha de pagamentos do Governo de Minas será de R$ 101,8 milhões.
O governador explicou que o Governo de Minas optou pelo abono, depois de fazer uma avaliação profunda sobre qual medida poderia ser adotada para beneficiar os inativos.
“Os servidores inativos civis e militares não foram e nem poderiam, pela lógica do Prêmio de Produtividade, que é um estímulo para os que cumprem metas, serem atendidos naquele momento. Mas compreendendo também a importância dos servidores inativos do Estado encontramos, depois de um grande esforço, esse abono”, destacou.

Prêmio de Produtividade
Para os contratados e designados, a inclusão no Prêmio de Produtividade acontecerá a partir de 2009, caso o projeto de lei seja aprovado. Atualmente, o Estado de Minas Gerais conta com 41 mil servidores designados e 19 mil contratados.
“Estamos estendendo a possibilidade de pagamento do Prêmio aos contratados e designados, uma vez que todas essas pessoas compõem a força de trabalho e contribuem de forma significativa para o cumprimento dos resultados”, detalhou, em entrevista, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Em 2008, o Governo de Minas já concedeu Prêmio de Produtividade a 296.816 servidores públicos de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, obedecendo os critérios previstos na Lei estadual 17.600/08. O custo foi de R$ 300 milhões, já incluídos os servidores da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros que receberam em outubro. Para o restante do funcionalismo, o pagamento foi feito em setembro.
O Prêmio de cada órgão é calculado com base no percentual de alcance das metas de cada área de atuação. As metas foram pactuadas a partir de indicadores específicos e integram o Acordo de Resultados firmado pelas secretarias e órgãos estaduais para 2007.
Minas é o primeiro estado brasileiro a estabelecer metas para os seus servidores e a pagar prêmio em função do cumprimento dos resultados, envolvendo diretamente todo o conjunto do funcionalismo na melhoria da prestação de serviços para a população. Entre as metas estabelecidas e que foram cumpridas, estão, por exemplo, a redução da taxa de crimes violentos, qualificação de professores, redução na taxa de mortalidade infantil e a melhoria das condições das rodovias estaduais.