O Ministério Público do Trabalho promoveu uma Audiência Pública na tarde desta quarta-feira (04) com representantes de Sindicatos de Produtores e de Trabalhadores Rurais de 40 cidades da região. A iniciativa dos procuradores Rafael de Araújo Gomes e Larissa Santana Leal Lima tem como objetivo corrigir distorções existentes em acordos e convenções coletivas realizados por sindicatos da região.

De acordo com os procuradores, foram encontradas cláusulas incompatíveis com a legislação como: a possibilidade de fazer mais de duas horas extras por dia, descontos salariais de acordo com produtividade, dispensa de verbas rescisórias e até supressão do pagamento das horas in itinere. Os representantes do Ministério Público do Trabalho lembraram que os acordos e convenções coletivas, apesar de terem força de lei, não podem excluir benefícios contidos na CLT.

Uma recomendação com 18 itens foi encaminhada a cada representante de Sindicato de Trabalhadores e de Produtores Rurais. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho disseram que as pessoas que descumprirem a legislação podem estar sujeitos a enfrentar ações na justiça.

Durante a Audiência Pública, os participantes também puderam expor suas opiniões. O diretor da Fetaemg, José Reis, depois de ouvir as observações dos procuradores, cobrou uma postura mais atuante do Ministério Público do Trabalho.