A equipe de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) foi reforçada nesta terça-feira (14), com a posse de 75 novos fiscais de transporte e obras. Com eles, as estradas sob responsabilidade do Governo de Minas passam a contar agora com 279 fiscais, um aumento de 38,7% no efetivo. Eles foram aprovados por meio de concurso público, realizado no primeiro semestre pela instituição.

A medida, inédita na área de transportes e obras do Governo de Minas, marca uma transição administrativa e da gestão de pessoal, com a implantação da carreira efetiva de fiscal para as atividades de transportes e obras rodoviários do poder executivo, de acordo com a Lei Estadual 15.469 de 14 de fevereiro de 2005. Ainda no mês de novembro será iniciado o período de treinamento dos fiscais de transportes e obras empossados.

Ao receber os novos servidores do DER, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, destacou a importância da troca de experiência entre os atuais fiscais e os empossados. “Os senhores serão o combustível e oxigênio para a área de fiscalização do DER, precisamos de pessoas que incorporem o espírito público, pois estamos aqui para realizar uma política pública e atender às demandas da sociedade. Ninguém constrói e fiscaliza sozinho uma rodovia, trata-se de um trabalho coletivo, envolvendo um somatório de experiências entre a fiscalização atual e os empossados, para garantir estradas adequadas, eficientes e seguras”.

“O DER vem mudando o perfil das estradas mineiras com importantes programas em andamento, que garantem o direito de ir e vir de todo cidadão. As obras do ProMG e do Proacesso estão assegurando a acessibilidade em estradas, que trazem consigo, além do acesso, o desenvolvimento e o crescimento da região”, disse o diretor-geral do DER, José Elcio Monteze, ao lembrar, para reforçar a importância da fiscalização, que, num primeiro momento, a melhoria das rodovias pode levar a um aumento de acidentes.

A publicação do primeiro grupo de candidatos aprovados e nomeados obedeceu ao critério de classificação no concurso, sendo 58 candidatos de nível superior e 17 de nível médio. Dez por cento das vagas de todo o edital são destinadas aos portadores de deficiência física que prestaram concurso. A convocação para o preenchimento das vagas restantes poderá ocorrer no prazo de dois anos, a contar da data de homologação do resultado, 21 de agosto de 2008.

Viaturas e radares

Com o objetivo de ampliar a fiscalização do DER nas rodovias mineiras, o Governo de Minas investiu R$ 2,38 milhões, em 2008, na aquisição de 53 viaturas equipadas com notebook, conexão à internet, sirenes giroflex e megafones. As novas viaturas foram acrescidas à frota anterior de 25 veículos que estavam em operação desde 2006.

A tecnologia de acesso à internet, disponível nas viaturas da fiscalização, permite aos fiscais verificar se um veículo abordado em uma blitz está em situação regular ou não. O megafone permite uma abordagem a distância, seja para orientar quem estiver praticando ou coibir alguma irregularidade.

As viaturas foram distribuídas para as 40 coordenadorias regionais do DER, onde trabalham em ações conjuntas com as polícias rodoviárias federal e estadual. Além das 53 viaturas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), entregou para operação da Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias mineiras, 17 radares.

O DER- MG é o agente de trânsito das rodovias de Minas. A instituição pode fazer fiscalizações e autuações, mas diferentemente da Polícia Rodoviária, não pode fazer a prisão dos infratores. Cerca de 460 itens são passíveis de fiscalização. As infrações predominantes são a falta de licenciamento correto, o não uso de cinto de segurança, o transporte clandestino de passageiros e a ultrapassagem em faixa dupla contínua.