A Câmara Municipal de Presidente Olegário vai votar, na próxima sexta-feira (24), durante a 8ª Reunião Ordinária de 2025, um projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 504,00 aos próprios vereadores. A reunião está marcada para as 14h, no Plenário Hercílio Trajano, e será presidida pelo vereador Neverson Aparecido Teodoro, o “Branco Teodoro”.

Atualmente, o benefício é concedido apenas aos servidores da Câmara e da Prefeitura, mas o projeto propõe que ele seja estendido também aos agentes políticos do Legislativo. Caso aprovado, cada um dos 11 parlamentares passará a ter direito ao valor adicional, com natureza indenizatória. Vale destacar que o salário bruto de um vereador em Presidente Olegário é de R$ 8.845,09.

Na justificativa da proposta, os autores afirmam que o projeto está em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme a consulta nº 850.363/2011, que reconhece a possibilidade de concessão do auxílio a detentores de mandato eletivo, desde que haja previsão legal e orçamentária.

O texto foi assinado pelos vereadores Branco Teodoro, Guilherme Alves, Júnior Enfermeiro, Marcão, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro, Sílvio Cunha, Taynan Maciel e Tião Roberto. Os vereadores Markim Araújo e Delma não assinaram a proposta.