Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei que antecipa a data base dos servidores públicos municipais. Antes as negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Administração Municipal aconteciam no mês de abril. Com a aprovação do Projeto a data base passa a ser o mês de fevereiro.

De acordo com o vereador João Bosco de Castro Borges, autor do Projeto, a antecipação atende a uma nova política de correção do salário mínimo do Governo Federal que pretende chegar em 2010 com as correções de salários no mês de Janeiro.

A mudança também protege os ganhos dos servidores públicos municipais que, segundo o vereador Bosquinho, acumulam perdas de 24%. Enquanto o salário mínimo chegou a R$ 465,00 este mês, o atual piso salarial da Prefeitura é de R$ 328,70. Para alcançar o mínimo antigo (de R$ 415,00), os servidores já precisam de uma vantagem pecuniária no valor de R$ 62,32 e ainda um complemento de R$ 23,98, que segundo o parlamentar é inclusive ilegal.

Para entrar em vigor, o Projeto ainda depende da sanção da prefeita Béia Savassi. De qualquer forma, a direção do SINTRASP já começa a preparar a pauta de reivindicação. O Sindicato deverá pedir um reajuste de 24% nos salários dos servidores públicos municipais que é o índice das perdas acumuladas nos últimos anos.