Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estiveram em Patos de Minas na quinta-feira (18) para apresentar o cronograma dos Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G referentes à cobertura integral do município e de localidades rurais. As operadoras responsáveis pelo processo têm até 2027 para implementar a infraestrutura necessária para a cobertura total na cidade. A reunião, realizada no gabinete do prefeito Luis Eduardo Falcão, teve como objetivo alinhar informações técnicas, esclarecer prazos e discutir os próximos passos para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações.

Participaram do encontro a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da Anatel, Dagma Caixeta, e a servidora da Agência, Ivete Dias. Também estiveram presentes o procurador-geral do Município, Paulo Henrique Silveira, e a procuradora municipal, Lara Matos, que acompanharam as discussões sob o aspecto jurídico e institucional.

Durante a reunião, as representantes da Anatel esclareceram que a tecnologia 5G já está em operação em regiões de Patos de Minas, por meio de algumas operadoras. Os prazos apresentados referem-se aos compromissos previstos no Leilão do 5G, que tratam da ampliação e da consolidação da cobertura, com parâmetros técnicos definidos, como a instalação mínima de uma antena para cada 15 mil habitantes.

Conforme o cronograma nacional, as operadoras têm prazo até 2027 para a conclusão da implantação da infraestrutura necessária na área urbana de Patos de Minas. Já o atendimento às localidades rurais deverá ser realizado até 2028, de acordo com as regras estabelecidas no edital do leilão. No município de Patos de Minas, as operadoras Algar, Claro, Telefônica e TIM foram as vencedoras do Leilão do 5G e são responsáveis pelo cumprimento desses compromissos.

As representantes da Anatel destacaram ainda a relevância da legislação municipal para garantir maior agilidade e segurança jurídica na instalação das antenas de telecomunicações. Patos de Minas já possui a Lei Municipal nº 7.947, de 8 de junho de 2020, que regulamenta a implantação da infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações, fator que contribui para priorizar o município no processo de expansão do 5G.

Segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), dos 853 municípios mineiros, apenas pouco mais de 60 contam atualmente com legislação municipal de antenas aprovada ou atualizada. Diante desse cenário, a Anatel solicitou o apoio do prefeito Luís Eduardo Falcão para atuar como interlocutor junto aos demais gestores municipais, considerando também sua atuação como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O prefeito se comprometeu a colaborar com a divulgação da minuta de projeto de lei de antenas elaborada pela Anatel aos municípios associados à AMM, como forma de incentivar a modernização das legislações locais e fortalecer a cooperação institucional entre os municípios.

“A reunião permitiu alinhar informações técnicas e institucionais sobre a ampliação da cobertura do 5G em Patos de Minas, além de reforçar a importância da articulação entre os entes públicos para garantir segurança jurídica e o cumprimento dos prazos estabelecidos, com impactos diretos na conectividade, nos serviços públicos e no desenvolvimento do município”, destacou a prefeitura.